TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONSULTA, DE COMPRA E DE VENDA

1. INTRODUÇÃO

1.1. Agradecemos a sua visita ao nosso website www.soucabaz.pt.

1.2. Assegure-se, por favor, de ler cuidadosamente a integralidade dos Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda apresentados nesta página.

1.3. Os presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda encontram-se redigidos nas línguas portuguesa, francesa e inglesa e após a sua aceitação pelo Utilizador, constituem as obrigações vigentes entre as partes envolvidas, sem prejuízo da legislação nacional aplicável.

1.4. Fornecemos todas as informações acerca das ferramentas e serviços que temos para si, as quais se encontram disponíveis, neste Website, sob a condição de aceitação de todos os Termos, Condições, Políticas e Avisos aqui mencionados.

1.5. Caso não concorde com todos os Termos e Condições deste contrato, não lhe será possível utilizar nenhum dos serviços disponibilizados neste Website.

1.6. Ao visitar o nosso Website e / ou realizar uma encomenda, o Utilizador concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda, incluindo os Termos e Condições adicionais e as Políticas referidas e / ou disponibilizadas através de hyperlink.

1.7. Aconselhamos o Utilizador a imprimir os presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda, para verificação futura em caso de surgir alguma dúvida quanto à utilização dos serviços da nossa Loja Online www.soucabaz.pt.

2. TITULARIDADE DA MARCA “Sou Cabaz de …” E LOJA ONLINE

2.1. A “CASTELOS & CORAÇÕES – UNIPESSOAL LDA”, com sede na Avenida dos Negréus, Lote 2, Loja H, 2350-523 Torres Novas – Santarém, Portugal, com o capital social de 5.000,00 €, NIPC 513 855 025, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, através da Ap. 20161211 e cujos documentos se encontram integralmente depositados electrónicamente, é a legitima proprietária do Website oficial da Marca “Sou Cabaz de …” e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.soucabaz.pt.

2.2. Em todo este Website, os termos “nós”, “nosso”, “Sou Cabaz de …”, “SouCabaz” e “C & C” referem-se à nossa empresa “Castelos & Corações – Unipessoal Lda.”, bem como à nossa Marca “Sou Cabaz de …”.

3. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Representante da “Sou Cabaz de …”, nomeadamente, a “Castelos & Corações – Unipessoal Lda.”, através do e-mail info@soucabaz.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 925 924 394, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00.

4. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

4.1. Os presentes termos e condições de serviço aplicam-se a todos os Utilizadores do Website, inclusive e sem limitação, aos Utilizadores que sejam Navegadores, Fornecedores, Clientes, Comerciantes e / ou Colaboradores de conteúdo, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da nossa Loja Online.

4.2. A navegação neste Website, bem como a compra de qualquer produto em www.soucabaz.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação denominadas “Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda “.

4.3. Nós comercializamos produtos alimentares de qualidade de várias Marcas e Fabricantes, da nossa confiança, sendo que todos os serviços disponibilizados neste Website estão disponíveis para Empresas, Consumidores Finais e ainda Pessoas Singulares no âmbito dos seus negócios ou profissão.

4.4. Considera-se Consumidor Final a pessoa que atue / compre com um intuito meramente pessoal, fora do âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, isto é, sem vontade de revender os artigos que adquire na Loja Online “SouCabaz”.

4.5. A “C & C” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda proveniente de Utilizadores que não estejam de acordo com os Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda deste Website.

4.6. O Cliente deverá fornecer à “C & C”, na qualidade de vendedora, um endereço e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a “C & C” o possa contactar usando esses dados, caso seja necessário e nos estritos termos legais e contratuais.

4.7. Se alguns termos e condições de serviço forem considerados numa oferta, a sua aceitação está expressamente limitada a esses termos e condições de serviço.

4.8. A “C & C” reserva-se o direito de, a qualquer momento, rever, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda publicando atualizações e / ou alterações no seu Website www.soucabaz.pt.

4.9. É da responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente esta página quanto a possíveis alterações.

4.10. É também da responsabilidade do Utilizador, a monitorização das alterações do nosso Webside, sendo que expressa (o Utilizador) a sua concordância, declarando que reconhece ser da sua responsabilidade a monitorização das possíveis alterações no nosso Website.

4.11. O uso continuado ou acesso ao nosso Website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

4.12. Ao concordar com os Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda, o Utilizador declara ser maior de idade em Portugal (mais de 18 anos), ou ter a maioridade no país e lugar da sua residência.

4.13. Menores de idade não podem usar o nosso Website sem a prévia autorização parental. Logo, ao utilizar o nosso Website, a “C & C” presume que o Utilizador é maior de idade ou tem autorização parental.

4.14. A violação de qualquer um destes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda resultará na rescisão imediata dos nossos serviços, sem prejuízo do direito a indemnização nos termos gerais.

5. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

5.1. O Website www.soucabaz.pt destina-se apenas ao uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja Online “SouCabaz”, sem autorização prévia escrita, são proibidos para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

5.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso Website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “C & C”.

5.3. A utilização do domínio www.soucabaz.pt com fins abusivos será sujeita a recurso à via judicial, com o correspondente pedido de pagamento de indemnização nos termos gerais e / ou outras consequências legais.

5.4. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.soucabaz.pt noutros sites ou referências à Loja Online “SouCabaz”, informamos que a “C & C” não tem, nem assume, qualquer responsabilidade sobre esses links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos, salvo quando colocados em sites da titularidade da “C & C”.

5.5. O material deste Website é fornecido apenas para informação geral sobre os produtos e não deve ser usado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas.

5.6. A responsabilidade pela confiança depositada nos produtos comercializados no nosso Website corre por risco do Utilizador e é da sua inteira responsabilidade.

5.7. É da responsabilidade do Utilizador, a monitorização das alterações do nosso Website, sendo que expressa (o Utilizador) a sua concordância, declarando que reconhece ser da sua responsabilidade a monitorização das possíveis alterações no nosso Website.

5.8. Este Website pode conter certas informações históricas, as quais podem não ser precisas ou atuais, pois constituem uma mera referência.

5.9. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.soucabaz.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

6. POLÍTICA COMERCIAL

6.1. No caso da informação apresentada no nosso Website não corresponder às características do produto recebido, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

6.2. As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente a descrição do produto para aferir as respetivas características do(s) produto(s) que pretende adquirir.

6.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da “C & C” para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

6.4. As campanhas promocionais poderão ter um stock limitado e são exclusivas para a Loja Online “SouCabaz”.

6.5. A validação do pedido de compra ou encomenda pressupõe que o Cliente tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Consulta, de Compra e de Venda do nosso Website.

6.6. Todos os dados registados pela “C & C”, através da plataforma da sua Loja Online constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o Cliente.

7. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

7.1. Qualquer Utilizador do Website www.soucabaz.pt aceita as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
a). Não usar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem, no uso do serviço, violar quaisquer disposições legais (inclusive as relativas a direitos de autor);
b). Não transmitir nenhum vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva através do nosso Website;
c). É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da Loja Online “SouCabaz” conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e / ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
d). Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
e). Não utilizar identidades falsas;
f). Fornecer os seus dados pessoais e moradas corretas para que a “C & C” possa processar devidamente as encomendas;

7.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais ou outros comunicados à “C & C”, através da plataforma da Loja Online da “SouCabaz” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.soucabaz.pt.

7.3. A “C & C” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7.4. A violação de qualquer um destes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda resultará na rescisão imediata dos nossos serviços, sem prejuízo do direito a indemnização à “C & C” nos termos gerais.

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

8.1. Para efetuar uma encomenda em www.soucabaz.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente “SouCabaz”, preenchendo o formulário disponível online.

8.2. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o Cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

8.3. Realizar uma encomenda em www.soucabaz.pt é muito fácil:

1.º – Navegue pelas páginas da Loja Online “SouCabaz” e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
2.º – Adicione os produtos que quer comprar ao Cesto de Compras através do botão “Adicionar ao Cesto”;
3.º – Quando entender que já escolheu todas os produtos pretendidos, finalize a compra, clicando em “Finalizar”;
4.º – Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
5.º – Depois, selecione o modo de pagamento;
6.º – Reveja a sua encomenda;
7.º – Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda;
8.º – Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
9.º – Ao selecionar o botão “Sair,” no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos seus produtos.

8.4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

8.5. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Consulta de Compra e de Venda, a “C & C” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO / CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A “C & C” apenas processa uma encomenda, efetuada por um Cliente, após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

9.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função da Transportadora (ou outro modo de envio) e do destino da sua encomenda.

9.3. A “C & C” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no nosso Website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “C & C” tenta assegurar que todos os produtos colocados à venda na Loja Online estejam em stock. Porém, reservamo-nos o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não estejam disponíveis em armazém.

9.5. Caso o Website tenha permitido submeter uma encomenda cujo pedido não possa ser satisfeito, o Cliente será contactado pela “C & C” para proceder ao ajustamento da encomenda de acordo com a disponibilidade dos produtos, preferência do Cliente, bem como dos Termos e Condições e Gerais de Consulta, de Compra e de Venda da nossa Loja Online “SouCabaz”. Caso tal contacto se mostre impossível por falta de resposta do Cliente, a “C & C” reserva-se o direito de, passados 3 dias, ajustar, modificar ou não dar seguimento à encomenda realizada.

9.6. Havendo lugar ao cancelamento parcial ou total da sua encomenda, o montante pago constará como crédito na sua conta Cliente, a ser usado numa próxima compra. Poderá ainda informar a “C & C”, através de email para info@soucabaz.pt, que pretende ser reembolsado da quantia paga.

9.7. As despesas acrescidas resultantes de incorrecções dos dados fornecidos pelo Cliente, nomeadamente, por estarem incompletas; incorrectas; não ter havido ninguém para receber a encomenda no local indicado; a mesma não tenha sido levantada ou ter sido recusada (consoante o caso), são da inteira responsabilidade do Cliente.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Para além das razões especificadas na Política Comercial (6), Realização de Encomenda (8) e Disponibilidade de Produtos e Confirmação / Cancelamento de Encomenda (9), a “C & C” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e é isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada através da Loja Online, sempre que presuma que a finalidade da encomenda e / ou as qualidades do Utilizador do Website estejam em desconformidade com os Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda deste Website.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

11.1 As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas em www.soucabaz.pt, não sendo aceitas quaisquer outras além das mencionadas.

11.2. Poderá efectuar o pagamento das suas encomendas por transferência bancária, usando a sua conta Paypal ou à cobrança.

11.3. Quando escolher como opção de pagamento a transferência bancária, deverá remeter o comprovativo da mesma via correio electrónico para info@soucabaz.pt. A sua encomenda será tratada assim que o valor da transferência for creditado na conta bancária da “C & C” indicada para o efeito a quando da realização da encomenda.

11.4. A Loja Online “SouCabaz” utiliza tecnologias de segurança para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.5. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Utilizador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.6. A “C & C” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

11.7. Se o Cliente optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

11.8. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.soucabaz.pt. Se, ainda assim o fizer, a “C & C” não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que da sua actuação possam advir.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1. A “C & C”, através da sua Marca “Sou Cabaz de …”, reconhece a importância da protecção dos dados pessoais dos seus Clientes e de todos os Utilizadores do Website www.soucabaz.pt, e por essa razão desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

12.2. Para mais informações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, por favor clique “aqui”.

12.3. Caso tenha alguma dúvida sobre a forma como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email info@soucabaz.pt.

13. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

A “C & C” detém a propriedade dos produtos comercializados até que tenha recebido o respectivo pagamento integral dos mesmos, bem como do(s) serviço(s) de entrega.

14. PREÇOS

14.1. Os preços dos produtos exibidos na Loja Online “SouCabaz” incluem o devido Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

14.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilização ou verificação futuras. No caso de pagamento por transferência bancária, por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país e / ou local onde a sua encomenda será entregue.

14.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e/ou local de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

14.5. Podem ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando tais encargos não possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato.

15. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

15.1. Os produtos encomendados na Loja Online “SouCabaz” serão enviados e entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo Utilizador, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu “Entregas para”.

15.3. As entregas consideram-se efetuadas quando é disponibilizada a confirmação da mesma pelo serviço de entregas ou estação de correios na morada acordada.

16. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a “C & C” reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.2. Em Portugal Continental e no Arquipélago da Madeira e dos Açores as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 150,00 €. Em compras abaixo deste valor, serão cobrados os portes de envio, no valor de 6,00 € por encomenda.

16.3. No momento da entrega, o Cliente deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que a embalagem está danificada, o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.soucabaz.pt.

16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionada pelo o Comprador / Cliente, este não a devolver nos 14 dias subsequentes ao seu recebimento.

17. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os produtos da mesma, a “C & C” procederá ao envio do seu pedido observando os seguintes prazos de entrega:
– Em Portugal Continental, no prazo máximo de 5 dias úteis.
– No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 5 e 10 dias úteis.

17.2. Os prazos mencionados supra são meramente indicativos.

17.3. A “C & C” não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

18. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIA

18.1. Caso pretenda trocar ou devolver o produto adquirido, não o abra, nem remova o selo de segurança do produto (caso exista).

18.2. A “C & C” não admite trocas, nem devoluções de produtos perecíveis.

18.3. Caso decida devolver algum(ns) produto(s) / artigo(s) comprado(s), a “C & C” tem o direito de não aceitar a devolução do(s) mesmo(s) caso a(s) etiqueta(s) ou selo(s) de segurança correspondente(s) não esteja(m) intacto(s), ou quando a(s) etiqueta(s) ou selo(s) tiver(em) sido alterada(s) em relação ao seu estado original ou danificado(s), bem como quando seja notável que a embalagem do produto foi aberta.

18.4. Após a recepção da encomenda, o Cliente dispõe do prazo de 14 dias para trocar / devolver o(s) seu(s) artigo(s) – à exceção dos produtos perecíveis – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, caso seja Consumidor Final, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

18.5. Em caso de troca, devolução ou desistência, é da responsabilidade do Cliente / Consumidor Final embalar cuidadosamente o(s) produto(s) a devolver, de forma que sejam devolvidos de forma segura, para o seguinte endereço: Av.ª dos Negréus, Lote , Loja H – 2350-523 Torres Novas – Santarém – Portugal.

18.6. As devoluções em contradição com as mencionadas condições de troca, devolução ou desistência, não serão aceites, devendo o(s) produto(s) ser(em) recolhido(s) pelo Cliente, na morada mencionada na alínea anterior, no prazo máximo de 10 dias úteis. Volvido este prazo não será mais possível efectuar a recuperação do(s) artigo(s) pelo Cliente, nem será devido qualquer valor pela “C & C” em virtude da não recuperação atempada ou devolução do(s) mesmo(s).

18.7. As despesas de envio decorrentes da devolução de mercadoria correm por conta do Cliente, salvo em caso de comprovada culpa da “C & C”, nomeadamente, por defeito do(s) produto(s) ou erro(s).

18.8. Em caso de desistência, o Consumidor Final poderá exercer o seu direito de livre resolução nas condições e prazo mencionados na presente secção, mediante o preenchimento do formulário acessível “aqui”, a enviar preenchido de forma legível, que deverá ser remetido por email para: info@soucabaz.pt ou junto da embalagem da encomenda devolvida.

18.9. A desistência considera-se, sempre, feita ao abrigo do Direito à Livre Resolução.

18.10. Não há lugar a desistência, ao abrigo do Direito à Livre Resolução, em relação a produtos fabricados por encomenda, por medida, personalizados ou perecíveis.

19. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

19.1. Antes do envio, o Cliente pode cancelar a encomenda de produtos. Se o Utilizador efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Minha Conta”, situado no canto inferior direita da página do nosso Website: www.soucabaz.pt, carregando posteriormente em “Encomendas” e, se o estado da encomenda mencionar “Registada”, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o Utilizador deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do email info@soucabaz.pt e pedir o cancelamento da sua encomenda.

19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o Cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Cliente.

19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção da mesma ou accionar os mecanismos de devolução.

19.4. No momento da confirmação da recusa / devolução e da receção da encomenda na “C & C”, será processado o respetivo estorno correspondente ao valor pago pelo Cliente, deduzido das despesas de envio e devolução em virtude da recusa (quando aplicável).

19.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda, por medida ou personalizados, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

20. RESPONSABILIDADE

20.1. A “C & C” só será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “C & C” perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar da legislação aplicável.

20.2. Caso o Comprador tenha sofrido danos relacionados com a atividade do nosso Website, a responsabilidade da “C & C” será limitada a danos nos produtos comercializados e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente em virtude da violação por parte da “C & C” dos presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda.

20.3. A “C & C” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por Terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A “C & C” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos produtos por nós comercializados.

20.4. A “C & C” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no Website.

20.5. Todos os produtos comercializados pela “C & C” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

20.6. A “C & C” declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

20.7. A “C & C” declina, ainda, qualquer responsabilidade relativa ao pagamento de impostos, taxas alfandegárias, ou outras despesas acrescidas que resultem da legislação aplicável no país e / ou local onde a encomenda é entregue.

20.8. As diligências e custos de desalfandegamento que possam ser necessárias ao recebimento da encomenda no seu país e / ou local de destino são da responsabilidade do Cliente.

21. TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

21.1. A “C & C” pretende dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento dos seus dados pessoais. Estes são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

21.2. A “C & C” respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas organizativas necessárias por forma a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

21.3. O Utilizador deste Website deve tomar conhecimento das informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais, por parte da “C & C”, no âmbito da utilização da nossa Loja Online “SouCabaz”, clicando aqui.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

22.1. O nome e imagem da nossa Loja Online, Marca Registada “Sou Cabaz de…”, Logotipo e todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens dos cabazes representados no nosso Website, bem como a configuração dos produtos fabricados por encomenda, medida ou personalizados através da nossa Loja Online em www.soucabaz.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

22.2. A Reprodução de imagens de produtos em singular e descrição das características dos mesmos, comercializados através da nossa Loja Online são meras reproduções e os direitos que lhes estão associados são da titularidade dos respectivos Produtores.

22.3. É proibida, nos termos do Código da Propriedade Intelectual, e demais especificações constantes destes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda, a reprodução, ainda que parcial, do Website www.soucabaz.pt, e dos elementos nele contidos, sem autorização do seu Autor, a qual poderá ser solicitada através de contacto junto da “C & C”.

22.4. Caso o Utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do nosso Website, fora do âmbito permitido nestes Termos e Condições de Consulta, de Compra e de Venda, necessita de obter uma autorização prévia por escrito por parte da “C & C”.

23. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

23.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção / desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado / associado ao código promocional / campanha promocional.

23.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

23.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

23.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

23.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “C&C” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

24. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

24.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.soucabaz.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

24.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do bem que pretende devolver ou trocar.

24.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas / promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

25. COOKIES

25.1. Visando proporcionar aos nossos Utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a “C&C” poderá recorrer a uma funcionalidade do “Browser” conhecida como “Cookie”.

25.2. Um “Cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do Utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a nossa Loja Online “Sou Cabaz” através do Website www.soucabaz.pt.

25.3. Qualquer Utilizador pode, no entanto, configurar o seu “Browser” por forma a impedir a instalação de “Cookies” no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste, como noutros Websites.

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

26.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda e todas divergências e litígios emergentes das relações entre a “C & C” e o(s) Utilizador(es) da nossa Loja Online “SouCabaz” regem-se pelo direito português.

26.2. Em caso de divergência ou litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda, a “C & C” e o Cliente / Utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

26.3. Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt., ficando desde já convencionado o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Endereço Postal:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga – Portugal
Endereço electrónico:
geral@cniacc.pt
Contacto Telefónico:
253 619 107
Site:
www.cniacc.pt

26.4. Na falta de uma solução amigável e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda, ambas as partes fixam como foro competente para o litígio o Tribunal Cível de Torres Novas, Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.

27. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA

27.1. A “C & C” reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais de Consulta, de Compra e de Venda da sua Loja Online “SouCabaz” em qualquer altura.

27.2. O Cliente está sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua encomenda, salvo se a legislação aplicável ou autoridade competente impuserem de forma diversa.

Perguntas pré-venda